Processo 0853347-05.2018.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0853347-05.2018.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DECISÃO Trata-se de fase processual subsequente ao trânsito em julgado em ação ordinária movida pela parte autora em face da parte ré, na qual se discutiu pretensão de natureza patrimonial e/ou funcional, sobrevindo sentença de mérito posteriormente confirmada pela instância revisora, com
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