Processo 0853350-22.2024.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0853350-22.2024.8.19.0001 Classe:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ANA BEATRIZ SOUZA DO AMARAL QUERELADO: MARLON BRENDON COELHO COUTO DA SILVA Trata-se deQueixa-CrimeoferecidaporANA BEATRIZ SOUZA DO AMARALemface deMARLON BRENDON COELHO COUTO DA SILVA,imputando-lheo crimeprevistonosartigos140, caput, com a causa deaumentodepenaprevistano art. 141, (sec) 2º,naforma do art. 69,todosdo Código Penal,porque,segundoaexordial: "Nodia24 deabrilde 2024, aquerelantefoiofendidapeloquerelado,nasredessociais,narede "X"antigoTwitter,sendochamadade "bolofofo" paratodomundover, no qualaindaseencontradisponívelnarede: https://x.com/mcpozedorodo/status/1783210158702932401?s=46&t=7yz3x _t90vH354gdusd0VA Aquerelanteseencontravaemseulocal detrabalhonomomento,nãosabia oqueestavaacontecendo,comode costume,foiesquentarsuacomidaemseuhoráriodealmoçoefoiindagadaporumacolegadetrabalhose aquerelanteestavafeliz,porterganhadofamacom oquereladoterchamadoelade "bolofofo" equeestavamachamandodegordaefeianasredessociais. Aquerelanteficoumuitosemgraça, poisnãoesperavaserofendidadetalforma, pois oquereladoémuitoconhecidonasredes,podendoserconsideradoalémde MC,tambémum influencer, poistudoqueelefaz,fala, aspessoasfazemtambém,nãofoidiferentenocasoconcreto, aquerelanterecebeudiversosataquesapósaofensadoquerelado. Apósosataques, aquerelanteficousemsaber oquefazercomtantasofensasqueestavarecebendo,ficoucomvergonhaderetornarpara casa e dealgumaforma serreconhecidanaruae serofendidatambém, nodiaseguinteficoucommedodevoltaraotrabalhoeficaremrindoezombandodoseuportefísico. Mediante a isso, a querelante registrou Boletim de Ocorrência Policial n. 010 04333/2024, junto à 10ª Delegacia de Polícia Civil, na Rua Bambina, nº 140 em Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, onde relatou todo o fato e que segue anexo nesta queixa-crime." Apeçaacusatóriaconstano ID 116050818,aduzindoqueoquereladoateriachamadode "bolofofo",expondo-a para asuamassadeseguidores. AssentadadaaudiênciaespecialemID 152952847. ManifestaçãodoMinistérioPúblicoemID 158750120pelorecebimentodaQueixa-crime, tendoemvista ocumprimentodo art. 41 do CPP. RecebimentodaQueixa-crimeemID 159637845. Folha de antecedentes criminaisdo querelado em ID 161221690. RespostaàacusaçãoemID 258002024,pugnandopelaabsolviçãosumáriatendoemvistaqueocontextodas redessociaisétóxicoe a conversatravadaporambosnãoeraemtom deamenidades. Em ID 261528763, adefesaaleganulidadepelocerceamentodedefesaante afaltadecitaçãoformal doacusadoe afalhanaintimaçãodopatrono, autilizaçãodascapturasdetelasemodevidoresguardodacadeiadecustódia.Alémdisso,consideraqueháinobservânciadoprincípiodaindivisibilidade, tendoemvista aquerelantetersidoalvode umsupostoataquecoletivo, maspromoveraaçãoexclusivamentecontra oquerelado,violandoo art.48 doCPP.Considera,ainda,existiratipicidadedacondutaporinexistiranimusinjuriandi, poissupostamentesetratadeumarespostajocosaeretorsãoacomentáriosanteriores. Porfim,considerainexistirjustacausa eatipicidadedofato. ManifestaçãodaquerelanteemID 261608037pugnandopeladeclaraçãodeinexistênciadenulidadeporausênciadecitação, pois oquereladoteveindubitávelciênciadoprocesso, oqueédemonstradopelaRespostaàAcusação,e pelainexistênciadeprejuízo.Ademais,consideraquenãoexistiuquebradacadeiadecustódia, pois…

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