Processo 0853355-10.2022.8.12.0001

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0853355-10.2022.8.12.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
16ª Vara Cível
Última publicação
03/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial desta ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência que Ana José Alves ingressou em face de Banco Santander (Brasil) S.A. para: a) convolar a tutela de urgência concedida às fls. 37/41; b) declarar a inexistência da relação jurídica discutida nos autos; c) condenar a parte requerida a devolver, de forma s

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