Processo 0853372-20.2026.8.20.5001
TJRN • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0853372-20.2026.8.20.5001 Parte autora: ALWAYS BATISTA DO NASCIMENTO e outros Advogado(s) do reclamante: LEONARDO FRANCO DO NASCIMENTO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência promovido por ALWAYS BATISTA DO NASCIMENTO em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, requerendo a imediata suspensão da exigibilidade do IPV
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