Processo 0853378-15.2024.8.15.2001

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0853378-15.2024.8.15.2001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
10ª Vara Cível da Capital
Última publicação
06/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853378-15.2024.8.15.2001 [Prestação de Serviços] AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA REU: GIOVANNA MAIA CARTAXO S E N T E N Ç A EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RECOMPOSIÇÃO CONTRATUAL DE DESCONTO PANDÊMICO ("COBRANÇA COVID 19"). PERÍODO LETIVO 2021.1. PARTE PROMOVIDA REVEL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALIADA À PROVA DOCUMENTAL. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - A ausência de contestação pe

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