Processo 0853411-05.2024.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0853411-05.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cristina Chaves de Oliveira promoveu o cumprimento individual de sentença contra o Município de João Pessoa, baseado no título executivo judicial constituído na ação coletiva nº 0029251-37.2010.8.15.2001, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa (SINTEM-JP). A e
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