Processo 0853902-27.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0853902-27.2026.8.14.0301 AUTOR: JOSE DE LEMOS FERREIRA ADVOGADO(A) AUTOR: JOSE RENATO DA COSTA OLIVEIRA (PA029670) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JOSÉ DE LEMOS FERREIRA em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, em que se
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