Processo 0853910-22.2025.8.12.0001

Trata-se de ação em que a parte interessada formalizou pedido de desistência da ação, como se pode verificar na petição de fl. 27. Uma vez manifestada a intenção da parte nesse sentido e observada a forma prevista no art. 485, VII, § 4º, do CPC, vincula o juízo, que deve, então, limitar-se a homolog

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