Processo 0854080-92.2023.8.15.2001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854080-92.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por EURIDES RIBEIRO DA SILVA em face de BANCO BMG S.A., em que a parte autora questiona a regularidade de contrato de cartão de crédito consignado (RMC). Em decisão (Id 79826085), a justiça gratuita foi deferida e determinada a citação da parte ré. Citada,

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