Processo 0854187-32.2017.8.20.5001
TJRN • Execução Fiscal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Fernando Antônio Avelino Bezerra - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número Processo: 0854187-32.2017.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Fernando Antônio Avelino Bezerra e outros Valor do débito: R$ 118.138,94 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 1.209,83 (um mil duzentos e nove reais e oitenta e três centavos). Penhora no Sistema RENAJUD: PEUGEOT/207HB XS, PLACA - NNR 7723 RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de julho de 2026. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 20 de julho de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112214383900000000012532726 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17112214383900000000012532730 Despacho Despacho 18041015053058000000023411091 Citação Citação 19021914421934200000032368882 F A A BEZERRA ME Aviso de recebimento 19021914424435000000038198083 (VCiv) Elaborar Documentos(VCiv) Certificar decurso de prazominuta certidao decurso prazo Certidão 19042416451741400000038198240 Decisão Decisão 19061018294882500000040864776 Certidão BACENJUD Certidão 19102310215460200000048405589 BacenJud - 0854187-32.2017.8.20.5001 Outros documentos 19102310215488100000048405591 Intimação Intimação 20013014263345300000051003956 Extrato do RENAJUD Certidão 20033022210878600000052692309 0854187-32.2017.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 20033022210906100000052692310 Diligência Diligência 20081815313599300000056446624 Penhora Penhora 20100210162111200000058554003 Diligência Diligência 21021606563065100000062694701 Despacho Despacho 21081307294025400000068700174 CONSULTA INFOJUD Certidão 21102613243157800000071475396 Citação Citação 22042007311482300000077167081 Certidão Certidão 22071815113234600000081175365 Intimação Intimação 22121310345820000000087981918 Petição Petição 23020714323148500000089700752 0854187-32.2017 Petição 23020714323160000000089700766 0854187-32.2017 -…
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRN
O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.