Processo 0854209-70.2015.8.04.0001

R.Hoje. Reporto-me à Exceção de Pré-Executividade com pedido de Tutela de Urgência veiculado à mov. 41.1 e seguintes. Ab initio, chamo o processo à ordem para tornar sem efeito o decisório retro. Observa-se que a parte Autora requer a imediata liberação de valores bloqueados. No caso em concreto, verifico tratar-se de entidade de templo religioso, sem fins lucrativos, conforme constata-se pelo seu Estatuto à mov. 41.4. Nesse contexto, o art. 150, VI, ‘b’ determina: Art. 150. Sem prejuízo de

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