Processo 0854429-94.2025.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Saneamento e organização do feito 1. Quanto às preliminares ou questões processuais pendentes nos autos (art. 357, I, do Código de Processo Civil/2015) 1.1. Ilegitimidade Passiva A legitimidade passiva deve ser analisada nos termos da teoria da asserção, ou seja, as condições da ação devem ser observadas conforme os fatos apresentados na petição inicial. No caso em tela, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda integra o mesmo grupo econômico da provedora do serviço Instagram e atua como seu br
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