Processo 0854543-12.2026.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0854543-12.2026.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO JUSTINO REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por Jose Antonio Justino em face de Hapvida Assistência Médica Ltda O autor, beneficiário do plano de saúde da ré, foi diagnosticado com Neop

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