Processo 0854564-05.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0854564-05.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária em favor da parte autora. Trata-se de ÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Narram os autos que a autora procurou a ALT Saúde, empresa responsável pela comercialização e intermediação dos planos de saúde da primeira Ré, Hapvida Assistência Médica S.A., ocasião em qu
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