Processo 0854832-83.2026.8.10.0001
TJMA • Despejo
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Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0854832-83.2026.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO (92) AUTOR: ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SIDNEY PINHEIRO SANTOS - MA26564-D REU: ADRIANO SOUSA ARAUJO DECISÃO: Concedo o benefício de justiça gratuita, ciente a parte autora de que a suspensão de exigibilidade de pagamento se dá em caso de improcedência dos pedidos (art. 98, §2º e §3º, CP
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