Processo 0854886-45.2025.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO REGULARMENTE APRESENTADA E DESCONSIDERADA NA SENTENÇA. DECRETAÇÃO INDEVIDA DE REVELIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO ANTERIOR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO OBSERVADA. NECESSIDADE DE EXAME DA JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE. TEORIA DA CAUSA MADURA INAPLICÁVEL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apela
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