Processo 0854895-50.2022.8.10.0001
TJMA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 0854895-50.2022.8.10.0001 SESSÃO VIRTUAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 22 A 29 DE JULHO DE 2026 Agravante: YURI PEREIRA SILVA Advogado: VICTOR ROGERIO SANTOS REGO E SILVA - OAB/MA 12418 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Procuradora de Justiça: DOMINGAS DE JESUS FRÓZ GOMES Órgão julgador: ÓRGÃO ESPECIAL Relator: DESEMBARGADOR GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM MATÉRIA CRIMINAL. RECURSO
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