Processo 0855017-92.2024.8.10.0001

TJMA • Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0855017-92.2024.8.10.0001
Classe
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Auditoria da Justiça Militar
Última publicação
05/08/2026
Partes
12

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (2)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR ATA DA 48ª SESSÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO - 2º TRIMESTRE DE 2026 SESSÃO DE JULGAMENTO Ação Penal nº 0855017-92.2024.8.10.0001 Data: 10/06/2026; Hora: 9 h Local: Sede da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão, situada em São Luís/MA, na Avenida Carlos Cunha, s/n, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau. Incidência Penal: Arts. 202 e 217 do Código Penal Militar. Juíza de Direito: Dra. M

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