Processo 0855076-73.2023.8.20.5001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0855076-73.2023.8.20.5001 Parte autora: EUDO RODRIGUES LEITE Parte ré: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA Vistos etc. Eudo Rodrigues Leite, já qualificado nos autos, via advogado, ingressou com "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS" em desfavor de B Fintech Serviços de Tecnologia LTDA., também qualificada, alegando, em síntese, que: a) no dia 09 de março de 2022, criou uma conta pessoal junto à plataforma da ré (Binance), tendo, desde então e sem intercorrências, efetuado aportes financeiros e investimentos em variados ativos por meio da referida corretora; b) ao tentar acesso à sua conta na data de 12 de maio de 2023, percebeu que havia desaparecido montante pecuniário equivalente a 0.55081387 Bitcoins do saldo financeiro que possuía junto à ré; c) ciente de que não fez e/ou autorizou qualquer transação, entrou em contato de imediato com o suporte da demandada, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o que aconteceu; d) após relatar os fatos e tentar realizar, sem sucesso, um procedimento de geração de extratos sugerido pelo funcionário da ré, esta informou que precisaria realizar uma análise interna da conta do autor, a fim de averiguar possível movimentação estranha; e) a ré identificou uma operação de saque na sua conta, realizada em 09 de março de 2023, tendo imediatamente respondido que não reconhecia a transação; f) foi encaminhado para atendimento por outra equipe da ré, que questionou se havia recebido "alguma mensagem SMS ou e-mail com link para clicar" ou "se alguém o contatou online em relação à conta Binance", tendo respondido com pronta negativa, afirmando novamente que não havia efetuado nenhum tipo de procedimento que pudesse levar ao comprometimento das suas contas de e-mail ou telefone (e, consequentemente, da sua conta de investimento junto à ré); g) a ré informou que a sua conta foi invadida e acessada por um dispositivo anormal e estranho ao do autor, afirmando que a configuração de sua conta tinha sido insuficiente para impedir o golpe e deduzindo que os criminosos tiveram acesso à conta por meio da clonagem do chip; h) porém, além de ter se cercado das cautelas possíveis e não ter efetuado nenhum procedimento suspeito que agisse como facilitador do golpe, a sua conta era protegida pela "autenticação em duas etapas", motivo pelo qual ele deveria ter recebido, tanto por SMS quanto por e-mail, códigos de verificação para que quaisquer operações fossem confirmadas e realizadas; i) em que pese a ré tenha afirmado que enviou as citadas mensagens, não recebeu nenhuma delas, por nenhuma das duas vias, o que sinaliza que os procedimentos fraudulentos estavam sendo realizados em conta ao seu completo desconhecimento e sem que a ré se utilizasse dos protocolos de segurança que lhe são exigíveis; j) no dia em que os saques foram efetuados (09/03/2023), o primeiro acesso à sua conta foi feito pelos criminosos às 14:43:07, um minuto e dez segundos depois, às 14:44:17, os criminosos já haviam conseguido autorizar o novo dispositivo, através do qual realizariam o saque e, 16 minutos depois, o golpe foi efetivado com a retirada de 0.55081387 em Bitcoins; k) no brevíssimo período de 16 minutos, foi cadastrado um novo e desconhecido dispositivo em sua conta e efetuado um saque de…

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