Processo 0855086-66.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0855086-66.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito em Dobro e Indenização por Dano Moral ajuizada por MARIO SERGIO COUTINHO SOARES contra GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO DE MADEIRAS - EPP, por meio da qual pretende, como tutela de urgência, a suspensão dos efeitos e da tramitação da Execução de Título Extrajudicial n. 0842483-29.2023.8.15.2001. O autor su
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