Processo 0855220-79.2025.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo nº 0855220-79.2025.8.14.0301 Reclamante: VALERIA CONOR DANTAS Reclamada: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA SENTENÇA 1. Fundamentação A relação entre as partes é de consumo, pois a reclamante adquiriu aparelho celular como destinatária final, enquanto a reclamada integra a cadeia de fornecimento do produto e da assistência vinculada à garantia. Aplicam-se, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao dever de qualidade, segurança, informação adequada e
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