Processo 0855228-80.2019.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0855228-80.2019.8.15.2001 AUTOR: CARLOS HENRIQUE TOMAZ BEZERRA VICENTE REU: FSM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME SENTENÇA Recebido no dia 02.02.2026, por redistribuição, em razão da Resolução nº 02/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Cuida-se de embargos de declaração opostos por CARLOS HENRIQUE TOMAZ BEZERRA VICENTE em desfavor da sentença de ID 80440109. Em síntese, o embargante sustenta a existência de omissão no julgado, afirmando que a documentação acostad
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