Processo 0855436-25.2023.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Processo n. 0855436-25.2023.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Imissão] AUTOR: MARIO JOSE DE SANTANA. REU: E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J.. DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração (ID 125619719) opostos por MÁRIO JOSÉ DE SANT’ANA, parte autora, em face da decisão de saneamento e organização do processo proferida sob o ID 124213590. O embargante alega, em síntese, a existência de vícios de omissão e contradição no referido julgado. Sustenta que a decisão foi omissa ao
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