Processo 0855975-88.2018.8.10.0001

AGRAVANTE: LEILES FROES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RÔMULO RODRIGUES SERRA (OAB/MA 9.206) AGRAVADO: TECHMASTER ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: CAROLINE SAMPAIO CAMPÊLO (OAB/MA 13.934) RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. TEMA 996 DO STJ. DISTINÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO OU DE APTIDÃO PARA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. RETENÇÃO DE 15% DOS VALORES

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.