Processo 0856033-52.2023.8.19.0038

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo:0856033-52.2023.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICA MOTTA DA SILVA, MARCELO COSTA DA SILVA RÉU: ORION PISCINAS EIRELI Trata-se de ação de restituição de valores c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por VERONICA MOTTA DA SILVA e MARCELO COSTA DA SILVA em face de ORION PISCINAS EIRELI. Na inicial, narram os autores que, em 31/01/2023, adquiriram da ré uma piscina modelo Antares Azul, com acessórios e instalação, pelo valor de R$ 13.592,00, tendo pago 50% no ato da contratação e o restante por ocasião da entrega e instalação, em 17/02/2023. Afirmam que, no mesmo dia da instalação, após forte chuva, a piscina emergiu e saiu do lugar em razão do acúmulo de água no local em que estava sendo instalada, ocasião em que teria sido constatada rachadura pela própria equipe de instalação. Sustentam que, no dia seguinte, em 18/02/2023, prepostos da ré compareceram ao imóvel, mas, em vez de providenciarem a substituição do produto, realizaram reparo na rachadura, apesar da discordância dos consumidores. Alegam que, a partir de então, a piscina passou a apresentar perda constante de nível de água, sendo feitas diversas comunicações à ré e sucessivas visitas técnicas, com novas marcações, quebras do deck, troca de peças, verificações nos dispositivos hidráulicos e promessas de solução que não teriam resolvido o problema. A inicial relata, ainda, que os autores foram orientados a não utilizar a piscina, embora tivessem que manter o tratamento da água, e que, diante da persistência do vazamento e da ausência de solução definitiva pela ré, contrataram a empresa HYDRO SOLUTIONS, que realizou inspeção em 27/06/2023 e apontou a existência de vazamento na estrutura da piscina, com indicação de necessidade de refazer a fibra na área identificada, ao custo de R$ 976,00. Com base nesses fatos, os autores requerem a restituição dos valores desembolsados com a aquisição da piscina, laudo técnico e despesas correlatas de instalação, no total indicado de R$ 20.950,26, além de indenização por danos morais, atribuindo à causa o valor de R$ 40.950,26. A petição inicial de Id 81470688 veio instruída, entre outros documentos, com procuração, documentos pessoais, comprovantes de renda, contrato de empréstimo para aquisição e instalação da piscina, documentos da compra, comprovantes de pagamentos, notas fiscais, recibos, imagens, conversas, vídeos e laudo de inspeção técnica(IDs 81470688 a 81486953). Despacho de ID 88752432 deferiu a gratuidade de justiça e determinou a citação da ré. Citada,a réORION PISCINAS apresentou contestação(ID 168831643), arguindo preliminar de decadência,sustentando que a instalação ocorreu em 17/02/2023 e o prazo de noventa dias previsto no art. 26, II, do CDC teria se esgotado em maio de 2023. No mérito, nega a existência de defeito estrutural; afirma que o incidente durante a instalação foi causado por chuva intensa, caracterizando força maior; sustenta que os reparos foram prontamente realizados; alega que o problema de vazamento decorreu de falha de vedação nos dispositivos hidráulicos,e não de rachadura ou fissura estrutural, de modo que a garantia contratual de quinze anos, limitada a defeitos estruturais do casco, não seria aplicável. Afirma, ainda, que as visitas técnicas foram…

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