Processo 0856066-35.2021.8.20.5001

TJRN • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0856066-35.2021.8.20.5001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Última publicação
17/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856066-35.2021.8.20.5001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDA: ANA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADA: MAGALY DANTAS DE MEDEIROS DECISÃO Autos conclusos a esta Vice-Presidência em razão do trânsito em julgado do Tema 6 do Supremo Tribunal Federal (STF), o que impõe o levantamento da suspensão e nova análise de admiss

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