Processo 0856116-88.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0856116-88.2026.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS PIRES DE OLIVEIRA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Defiro a justiça gratuita. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória proposta por LUCAS PIRES DE OLIVEIRA, em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., ambos devidamente qualificados nos autos. Na inicial, o autor afirma ser titular das contas
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