Processo 0856210-59.2025.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: AUTOR: MARIANE RODRIGUES STOPA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA Trata-se deAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIAproposta porMARIANE RODRIGUES STOPAem face deSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEalegando, em apertada síntese, que é segurada no plano de saúde réu e foi submetida a uma cirurgia bariátrica, por ser portadora de obesidade mórbida e comorbidades associadas. Informa que, em razão da perda de 60 kg (sessenta quilos), houve uma grande quantidade de sobra de pele, o que lhe acarretou diversos danos físicos e psicológicos. Afirma que está apta a dar continuidade a seu tratamento, sendo encaminhada por sua médica a realizar vários procedimentos cirúrgicos reparadores. Relata que, com a prescrição médica, em 26/02/2025, entrou em contato com a ré via e-mail solicitando autorização para os procedimentos. Sustenta que, posteriormente, em contato telefônico, foi informada que poderia considerar todos os procedimentos negados, pois não constam no rol da ANS. Frisa que, por não ter recebido qualquer retorno formal, em 23/04/2025, enviou novo e-mail para a parte ré, formalizando o ocorrido e solicitando o envio da carta de negativa formal, entretanto não obteve qualquer retorno. Defende a urgência dos procedimentos e que, ainda que não sejam assim considerados, a ré descumpriu o seu dever de informação. Requer, em sede de tutela de urgência com posterior confirmação, seja a parte ré compelida a autorizar e custear integralmente a realização das cirurgias plásticas reparadoras prescritas à autora, bem como todos os procedimentos e materiais necessários para o tratamento. Pugna seja a ré condenada ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Com a petição inicial vieram os documentos de ids. 191656863/191658366. Decisão no id. 191708458, deferindo a gratuidade de justiça e a tutela de urgência. Manifestação da parte ré no id. 195529583, com documentos de ids. 195529587/195529589, informando o cumprimento da tutela de urgência. Contestação apresentada pela ré no id. 198190745, com documentos de ids. 198192103/198192105, alegando, em síntese, que o plano de saúde da parte autora é de modalidade coletivo empresarial, sendo obrigatório o respeito às cláusulas contratuais, aduzindo que jamais recebeuqualquer solicitação de autorização efetuada pela parte autora ou por prestador.Salienta que a autora não fez mínimo esforço para solucionar a questão administrativamente. Nega a existência de danos morais e a possibilidade de inversão do ônus da prova. Requer a completa improcedência dos pedidos autorais. Réplica no id. 214344592. Acórdão no id. 227430510, negando provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte ré contra decisão de id.191708458. Manifestação em provas da parte autora no id. 229609794, informando que não possui outras provas a produzir. Manifestação em provas da parte ré no id. 232541200, requerendo a produção de prova pericial médica. Decisão Saneadora no id. 257479461, indeferindo a produção de prova pericial médica e invertendo o ônus da prova. Manifestação da parte ré no id. 258140645, informando que não possui interesse na produção de outras provas. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Feito a comportar julgamento antecipado, na forma do art. 355, inciso I, do CPC,…

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