Processo 0856216-71.2022.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0856216-71.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEKTOS PROJETOS E OBRAS LTDA RÉU: RAFAEL RIBEIRO VIDIGAL DE OLIVEIRA Relata a parte autora que "firmou com o Réu, em 05 de janeiro de 2022, contrato de prestação de serviços de arquitetura e acompanhamento da execução da obra junto a fornecedores, no imóvel de propriedade do Réu, situado na Rua Barão de Ipanema, n. 107, apartamento 407, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ O pagamento da prestação de serviços deveria ser realizado mensalmente no importe de R$ 11.000,00 (onze mil reais) enquanto perdurasse a prestação de serviços, conforme contrato anexo assinado pelo Réu (vide cláusula 1.3.4)". Narra que "O início da prestação de serviços foi imediato, com a análise dos projetos já existentes e gerenciamento com os fornecedores. Na sequência, a Autora revisou os projetos do 1º pavimento para atender as solicitações de mudanças e melhoramentos, além da realização de orçamentos com novos fornecedores, os quais foram contratados pelo Réu. Dessa forma, o projeto foi evoluindo e crescendo e outros serviços foram solicitados pelo Réu, como por exemplo, serviços de automação, marcenaria do hall e gerenciamento de todos os serviços para finalização do 1º pavimento". Pontua que "Assim, o escopo do serviço aumentou e foi necessário um prazo maior para finalização da obra, sendo acordado entre as partes, que a prestação de serviços da Autora continuaria a ser realizado. Mesmos sem previsão/obrigação contratual, os funcionários da Autora atendiam as solicitações do Réu a qualquer hora, inclusive nos fins de semanas e feriados". Registra que "No entanto, para espanto dos prepostos da Autora, o Réu repentinamente mudou o comportamento junto à contratada e seus colaboradores e em 17/05/2022, via whatsapp (doc. Anexo), rescindiu o contrato em pauta. Importante ressaltar, que até a rescisão o Réu tinha uma relação amistosa com o sócio da Autora, o qual sempre elogiou os serviços executados pela Autora (doc. Anexo)". Pondera que "Mesmo após a rescisão do contrato de prestação de serviço, a Autora acompanhou a finalização de alguns serviços de terceiros e aguardou, conforme prometido pelo Réu,o pagamento do valor correspondente ao período de prestação de serviços "em aberto", haja vista não ter quitado o Réu com a mensalidade correspondente ao período de 06/04/2022 a 05/05/2022 (R$ 11.000,00) e ao período de 06/05/2022 a 17/05/2022 (R$ 4.400,00 - proporcional de 12 dias). Embora prometido pelo Réu, o mesmo não realizou o pagamento dos valores atrasados.Após inúmeras cobranças por parte da empresa Autora, por mensagens e até mesmo por notificação extrajudicial, o Réu além de não pagar, bloqueou o sócio da Autora no seu celular/whatsapp e excluiu o seu número do grupo de whatsapp (BOSSA) formado para assuntos relacionados a obra em questão". Ressalta que "cumpriu com sua obrigação, entretanto, os pagamentos que deveriam ser realizados em 05/05/2022 e 17/05/2022 não foram cumpridos pelo Réu. E mais, anteriormente à proposição da presente ação, a Autora buscou o adimplemento junto ao Réu, mas sem êxito, conforme notificação e mensagens que junta em anexo, motivando a presente ação". Conclui que "No presente caso, tem-se a demonstração inequívoca do inadimplemento do Réu ao deixar de pagar o valor devido…

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