Processo 0856222-26.2021.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0856222-26.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ABDON ALVES ROCHA, ANA LUZIA RODRIGUES ROCHA, JOSE MARIA RODRIGUES ROCHA, LECYR DA GRACA DE ARAUJO ROCHA REQUERIDO: FRANCISCO HOSANAN DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARBOSA Nome: FRANCISCO HOSANAN DE OLIVEIRA Endereço: DOS PARIQUIS, 1408, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-107 Nome: MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARBOSA Endereço: Travessa WE-80, casa 582, Cidade Nova VII, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-210 DECISÃO Intimem-se as partes para que informem se há interesse na HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, ou apenas na suspensão do processo, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Esclareço que, no caso de requerimento de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, será inevitavelmente prolatada sentença homologatória, constituindo o acordo novo título, a ser executado em caso de descumprimento da avença. No entanto, o processo será arquivado e, em caso de descumprimento, o exequente poderá requerer o desarquivamento. Caso as partes pretendam que o juízo aplique o art. 922 CPC, não haverá homologação do acordo, posto que não haverá intenção de novar, permanecendo os autos suspensos durante o período concedido para cumprimento da obrigação e, uma vez descumprido, o processo prosseguirá em seus termos iniciais. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 15 de maio de 2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092316080448700000033308783 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUERES - JOSÉ MARIA ROCHA E OUTROS X FRANCISCO HOSAN Petição 21092316080455800000033309869 conta Documento de Comprovação 21092316080467900000033360875 boletoCusta Documento de Comprovação 21092316080476200000033360876 comprovante Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21092316080483400000033360878 PROCURAÇÃO - ESPÓLIO DE ABDON E ANA LUZIA Instrumento de Procuração 21092316080506800000033362680 PROCURAÇÃO - JOSÉ MARIA E LECYR Instrumento de Procuração 21092316080533200000033362682 rg e cpf - ana luzia Documento de Identificação 21092316080551300000033362685 rg e cpf - abdon Documento de Identificação 21092316080583200000033362686 RG CPF E COMP. DE RESID. Documento de Identificação 21092316080609900000033362687 ESCRITURA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - JOSÉ MARIA ROCHA Documento de Comprovação 21092316080677200000033362690 REGISTRO DE IMÓVEIS DA SALA 804 ED MARC JACOB Documento de Comprovação 21092316080699800000033362697 CONTRATO DE LOCAÇÃO - SALA 804 ED MARC JACOB Documento de Comprovação 21092316080713700000033362693 CONTRATO DE ADM E PROCURAÇÃO IMOBILIÁRIA Documento de Comprovação 21092316080758400000033362694 DECLARAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE QUE O INQUILINO NÃO PAGA TAXAS CONDOMINIAIS DESDE FEV.2019 Documento de Comprovação 21092316080788500000033362698 DECLARACAO OS ALUGUEIS PAGOS E CARTA DE COBRANCAS…

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