Processo 0856332-49.2026.8.14.0301
TJPA • Reintegração / Manutenção de Posse
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 0856332-49.2026.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIETE FINATTO REQUERIDO(A): MARIO LUIZ GUIMARAES PRINTES JUNIOR e outros DECISÃO Defiro a gratuidade à parte autora. Trata-se de ação de manutenção de posse cumulada com obrigação de fazer, obrigação de não fazer e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgênc
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