Processo 0856812-66.2022.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856812-66.2022.8.14.0301 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NASSAR APELADO: LEANDRO RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DEMANDA SEM PROVEITO ECONÔMICO IMEDIATO. FIXAÇÃO POR ESTIMATIVA. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.