Processo 0857155-66.2023.8.10.0001

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS PROCESSO Nº. 0857155-66.2023.8.10.0001 DENUNCIADO: MATHEUS ROBERTO SILVA E SILVA INCIDÊNCIA PENAL: Art. 157, § 2º, II e VII, do Código Penal art. 244-B, do ECA c/c art. 70 do Código Penal. SENTENÇA Vistos, etc… Trata-se de Ação Penal ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio de seu representante, em desfavor de MATHEUS ROBERTO SILVA E SILVA, já qualificado nos autos, pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca, bem como pelo crime de corrupção de menores, em concurso formal, portanto, como incursos nos artigos 157, § 2º, II, e VII, do Código Penal art. 244-B, do ECA c/c art. 70 do Código Penal. A denúncia baseada no Inquérito Policial, narrou os seguintes fatos, in verbis: Consta nos autos que no dia 19 de agosto de 2023, por volta das 12h30min, o ofendido Marcelino Gonçalves Freitas estava trafegando em sua motocicleta HONDA NXR 125 BROS, placa OJE7A27 na BR 135, nas proximidades aos Correios no sentido aeroporto, quando reduziu a velocidade para passar em uma barreira eletrônica, momento em que o acusado MATHEUS ROBERTO SILVA E SILVA, acompanhado do menor P. G. S. C., que estavam em uma parada de ônibus, o abordaram, tendo o menor dito “DESCE, VAGABUNDO!”, apontando uma pistola em sua direção, momento em que o declarante deixou a moto no chão e se afastou do veículo, enquanto isso, o denunciado, portando uma faca, o revistou. Ato contínuo, o denunciado tomou posse da sua motocicleta e evadiu-se do local nela, levando na garupa o adolescente infrator. No dia 19 de setembro de 2023, por volta das 19h, uma guarnição policial fazia ronda nas adjacências do bairro Parque Araçagy, Estrada da Maioba, quando avistaram o denunciado MATHEUS ROBERTO SILVA E SILVA pilotando a motocicleta HONDA BROZ, cor vermelha, veículo antigo e sem placa, levando na garupa um adolescente, razão pela qual resolveram abordá-los para averiguar a regularidade do veículo. Ato continuo, a guarnição conduziu a viatura em direção ao denunciado e seu comparsa, os quais ainda chegaram a esboçar uma tentativa de fuga, mas logo foram interceptados. Realizada revista aos indivíduos, foi encontrado com o garupa (menor infrator) um celular sem chip e uma arma de brinquedo, em seguida encontraram em posse do denunciado MATHEUS ROBERTO SILVA E SILVA, indivíduo que pilotava o veículo, um celular com a foto de uma mulher, aparelho que nenhum dos dois indivíduos consegui desbloquear. Questionados pela guarnição policial, o denunciado e o adolescente infrator confessaram que haviam efetuado um roubo no bairro São Bernardo naquele dia. Realizada busca pelo chassi da motocicleta, o qual se encontrava com marcas de tentativa de adulteração, restou percebido que se tratava de veículo roubado no bairro Maracanã. Diante disso, fora dada voz de prisão e realizada a condução do denunciado MATHEUS ROBERTO SILVA E SILVA e do menor P. G. S. C. para a delegacia. Em sede policial, compareceu à posteriori a vítima Marcelino Gonçalves Freitas, relatou o ocorrido e ainda descreveu as características físicas dos autores do delito. Em seguida, submetido a fotografias, reconheceu, sem vacilar, o denunciado, bem como o adolescente infrator, como sendo os autores do delito (ID 102554958, fl. 40). Inquirido em sede policial, o denunciado MATHEUS ROBERTO SILVA E SILVA, afirmou que naquele dia estava em sua casa, quando o menor Paulo Gabryel…

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