Processo 0857216-49.2024.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0857216-49.2024.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por Simone Maria Maciel da Silva contra sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito, ajuizada em desfavor de Banco BMG S.A., fundada na alegada abusividade das taxas de juros remuneratórios pactuadas em cinco contratos de empréstimo pessoal na modalidade "BMG em Conta" (contrat

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