Processo 0857267-94.2023.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0857267-94.2023.8.14.0301 APELANTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA APELADO: JOHN MACIEL BARRA RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MENSALIDADES DE PÓS-GRADUAÇÃO. MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RENOVAÇÃO TÁCITA DO VÍNCULO CONTRATUAL. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO DEMONSTRADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO DESPROVIDO. I
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