Processo 0857330-65.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Processo n. 0857330-65.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONIO PEDRO DA COSTA. REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB. SENTENÇA I-RELATÓRIO Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por ANTONIO PEDRO DA COSTA em face do SINAB - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL, todos qualificados nos autos. O aut
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