Processo 0857596-09.2023.8.14.0301

Consta dos autos a petição de Id. 145295824, na qual a perita nomeada expôs, de forma fundamentada, a complexidade técnica da prova pericial a ser realizada, indicando a necessidade de análise minuciosa dos documentos juntados, realização de vistoria no imóvel e elaboração de laudo técnico detalhado, compatível com o grau de dificuldade da matéria controvertida. A manifestação foi apresentada tempestivamente e trouxe justificativa técnica plausível para o pleito formulado. Verifico que a prova pericial foi requerida exclusivamente pela parte ré, circunstância já reconhecida anteriormente nos autos, razão pela qual lhe foi atribuído o encargo integral pelo custeio dos honorários periciais, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Considerando a extensão do trabalho a ser desenvolvido, a natureza da controvérsia, o valor da causa, fixado em R$ 555.937,73 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos), e os parâmetros usualmente adotados para a remuneração do expert, entendo que o pedido formulado na referida petição merece acolhimento. Ressalte-se que o adequado recolhimento das custas e despesas processuais constitui pressuposto para o regular prosseguimento do feito, especialmente na fase instrutória, sendo ônus da parte responsável pelo requerimento do ato processual providenciar a complementação necessária, de modo a viabilizar a prática do ato jurisdicional sem prejuízo à efetividade da prestação jurisdicional. Diante desse contexto, defiro o pedido formulado na petição de Id. 145295824 e determino que a parte ré promova a complementação das custas e despesas processuais relativas à prova pericial, na forma apurada nos autos, observando-se o rito do procedimento comum cível e a fase instrutória em que se encontra o processo. O recolhimento deverá ser comprovado nos autos, sob pena de suspensão do andamento processual quanto ao ato respectivo, sem prejuízo das demais consequências legais. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, datada e assinada eletronicamente.

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.