Processo 0857669-29.2022.8.15.2001
TJPB • Usucapião
Partes do processo (2)
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Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0857669-29.2022.8.15.2001 [Aquisição] AUTOR: GILVAN LOBO DA SILVA, MARIA ENEIDE TEIXEIRA CRUZ REU: NEWTON MARQUES DE ALMEIDA, GIZELIA DA SILVA MARQUES SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM FACE DE PESSOAS FALECIDAS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PARA SER PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
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