Processo 0857798-53.2025.8.10.0001

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0857798-53.2025.8.10.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Última publicação
24/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857798-53.2025.8.10.0001 APELANTE: THIAGO CHRISTOPHER CARDOSO ARAÚJO Advogados: Fernando Antônio Reis Silva - OAB/MA nº 21816-A e outro APELADOS: PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Advogados: Fábio Ricardo Morelli - OAB/PR nº 31.310 e outro RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA

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