Processo 0857894-30.2025.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo nº 0857894-30.2025.8.14.0301 Reclamante: MARCELO SILVA DA SILVA Reclamado: THIEGO FERREIRA DA SILVA / LIBBRE EDUCACIONAL SENTENÇA 1. Fundamentação A relação entre as partes é de consumo, pois Marcelo Silva da Silva contratou serviço educacional como destinatário final, enquanto Thiego Ferreira da Silva, que atua sob o nome fantasia Libbre Educacional, fornece curso preparatório no mercado de consumo. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao dever de informação
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