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TJMG

Processo nº 0857917-96.2026.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO · 2026

Tribunal
TJMG
Número CNJ
0857917-96.2026.8.13.0000
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão julgador
TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL

Partes do processo

Consorcio BhlestePolo Ativo
Consorcio DezPolo Ativo
Consorcio Dom Pedro SegundoPolo Ativo
Consorcio PampulhaPolo Ativo
Sindicato Empresas Transp Passageiros De Belo HorizontePolo Ativo
MunicÍPio De Belo HorizontePolo Passivo
BhtransPolo Passivo
Francisco Freitas De Melo Franco FerreiraAdvogado(a)
Guilherme Mattos SallesAdvogado(a)
Hercules GuerraAdvogado(a)
Fernanda Tironi Versiani PennaAdvogado(a)
Caio Costa PeronaAdvogado(a)
Felipe Mantuano PereiraAdvogado(a)
Anna Carolina Masseo De AndradeAdvogado(a)
Flavio Freire De OliveiraAdvogado(a)
Paula Tironi Versiani PennaAdvogado(a)
Ramon Melo FontichAdvogado(a)

Andamentos

19/05/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
19/05/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
19/05/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
19/05/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
19/05/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
19/05/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
19/05/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
04/05/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
27/04/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
05/03/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
05/03/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
05/03/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
05/03/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
05/03/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
05/03/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…
27/02/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BHTRANS; <br />Relator - Des(a). Leite…

Perguntas sobre o processo 0857917-96.2026.8.13.0000

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