Processo 0858030-37.2019.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0858030-37.2019.8.14.0301 APELANTE: MILTON ELIAS FERREIRA APELADO: ELIANA LUZ DOS SANTOS, BRUNO DE LIMA MONTEIRO, IVONILDE SIQUEIRA CRUZ RELATOR(A): Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DA TITULARIDADE DOMINIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO
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