Processo 0858187-82.2023.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858187-82.2023.8.15.2001 EMBARGANTE 01: COUNTRY PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP EMBARGANTE 02: FABIO JOSE LINS SILVA EMBARGADOS: OS MESMOS SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CON
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