Processo 0858189-13.2022.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO: 19/05/2026 a 26/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL: 0858189-13.2022.8.10.0001 APELANTE: MICHEL PIERRE CHATEL ADVOGADA: NATHALIA MACIEL CAMARA - OAB MA21390-A APELADA: EVA MARIA NUNES CHATEL ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA. PARTILHA
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