Processo 0858646-88.2022.8.12.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PUBLICAÇÃO: 2. Saneamento e Organização do Processo a) Assistência Judiciária Gratuita A impugnação à gratuidade da justiça deve ser afastada. A parte ré não apresentou prova de que a autora possui capacidade financeira superior à demonstrada. Não há outras preliminares pendentes, tampouco vícios ou irregularidades processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Declaro saneado o feito. 3. Distribuição do Ônus da Prova (art. 357, III, do CPC) Nos termos do art. 373 do CP

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