Processo 0858908-63.2025.8.15.2001

TJPB • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0858908-63.2025.8.15.2001
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
1ª Turma Recursal
Última publicação
09/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DA PARAÍBA GABINETE 4 - JUIZ FERNANDO BRASILINO LEITE RECURSO INOMINADO Nº: 0858908-63.2025.8.15.2001 ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL RECORRENTE: ROSA EMÍLIA PINHEIRO VIANA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA - OAB/PB 18.025-A) RECORRIDA: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A C Ó R D Ã O EMENTA: RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE

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