Processo 0858993-69.2024.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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Apelação Cível nº 0858993-69.2024.8.14.0301 Apelante: Jakeline Santana Oliveira Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Relator: Desembargador José Maria Teixeira do Rosário Decisão Monocrática Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Jakeline Santana Oliveira contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA, nos autos da ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social –
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