Processo 0859040-48.2021.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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Polo Passivo
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0859040-48.2021.8.14.0301 APELANTE: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA, INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA, ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA APELADO: RIVALDO DO SOCORRO MIRANDA DO ROSARIO RELATOR(A): Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DAS PROMITENTES VENDEDORAS. RESTITUIÇÃO DA COMISSÃ
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