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STJ › Processo 0859068-32.2023.8.18.0140
STJ
1. Jose Carlos Braga Cavalcante Filho (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
Processo nº 0859068-32.2023.8.18.0140 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0859068-32.2023.8.18.0140, do STJ, movido por 1. Jose Carlos Braga Cavalcante Filho (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do PiauíAdvogado
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