Processo 0859090-10.2024.8.10.0001

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº0859090-10.2024.8.10.0001 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: RONALD PATRICK RODRIGUES SILVEIRA Sentença O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu representante legal, ofereceu denúncia contra RONALD PATRICK RODRIGUES SILVEIRA, brasileiro, nascido em 02.12.2001, natural de São Luís/MA, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e do RG nº 0505281420136 SSP/MA, filho de Adriene de Fátima Rodrigues Silveira, com endereço residencial indicado na 1ª Trav. Tomé de Sousa, n° 149, bairro Liberdade, São Luís/MA, atribuindo-lhe a autoria do crime previsto no artigo 157, §2º, VII c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, ou seja, roubo majorado pelo emprego de arma branca na modalidade tentada. Narra a denúncia que, no dia 15 de agosto de 2024, por volta das 13h, na Avenida Getúlio Vargas, Bairro Monte Castelo, nesta cidade, o denunciado tentou subtrair, mediante grave ameaça exercida com arma branca do Tipo faca, a bolsa de uma vítima não identificada. Consta dos autos que na data e hora mencionadas, a testemunha Gabriel Sousa Pinheiro Moraes visualizou o denunciado, no momento que estava com uma faca em punho, tentando subtrair a bolsa de uma senhora que passava em frente a clínica onde a testemunha trabalha. Segundo Gabriel Sousa, o denunciado encostou na senhora e tentou pegar a sua bolsa, não conseguindo levar porque outros populares gritaram, momento em que Ronald Patrick saiu correndo. Ato contínuo, um colega de trabalho acionou a polícia militar e, minutos depois, o denunciado retornou e sentou em uma calçada, onde aguardava novas vítimas. Nesse ínterim, uma guarnição chegou no local informado, instante em que observaram o indivíduo com as características descritas, o qual já estava indo em direção a algumas pessoas na parada de ônibus, com intuito de cometer outro roubo. Em seguida, os policiais militares se aproximaram, momento em que o denunciado se assustou e jogou a arma branca que portava por cima do muro, sendo abordado em seguida. Diante dos fatos, Ronald Patrick Rodrigues Silveira foi preso em flagrante e conduzido para o Plantão Central Cajazeiras. Segundo os militares, o denunciado já é conhecido no local por praticar roubos e furtos a transeuntes, possuindo diversas ocorrências de crime contra o patrimônio. Ademais, a faca utilizada por Ronald Patrick foi localizada e apreendida, conforme elencado no Auto de Apreensão. Insta registrar que não foi possível localizar a vítima, pois esta já tinha ido embora quando a equipe policial chegou e realizou a captura do assaltante. Ronald Patrick Rodrigues Silveira foi preso em flagrante no dia 15 de agosto de 2024 e, em sede de audiência de custódia, teve a prisão convertida em preventiva (ID 126870827). Constam nos autos, dentre outros documentos, o Auto de apresentação e apreensão (ID 127781074, página 7) e o Relatório conclusivo da autoridade policial (ID 127781074, páginas 29/30). A ação penal foi fundamentada no Inquérito Policial nº 042/2024, instaurado no 8º DP - Liberdade, através do Auto de Prisão em Flagrante (ID 126826024). A denúncia foi recebida no dia 16 de setembro de 2024 (ID 129366740). O acusado Ronald Patrick Rodrigues Silveira foi pessoalmente citado (ID 130438075) e, por intermédio da Defensoria Pública, apresentou resposta à acusação (ID 131028204). Em sede de audiência de instrução, a Defensoria Pública formulou pedido de…

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